Vantagens e obrigações da responsabilidade compartilhada

Responsabilidade compartilhada é um conceito da Lei Federal de Resíduos Sólidos, nº 12.305/10, no qual todas as pessoas envolvidas na produção, comercialização e consumo de produtos industrializados são responsáveis pelo destino correto dos resíduos.

A responsabilidade compartilhada é focada na divisão de responsabilidade do produto gerado, no fim do seu ciclo de vida. Várias são as vantagens desse conceito, como:

• Redução da geração de resíduos
• Diminuição do desperdício de materiais
• Incentivo à reciclagem
• Diminuição de poluição e danos ambientais

O intuito da responsabilidade compartilhada é reduzir o impacto negativo, na saúde humana e na qualidade do meio ambiente, causado pela geração de produtos. Poder público, empresas e sociedade têm papéis e obrigações a desempenhar. Veja alguns:

• Poder Público : apresentar planos para o armazenamento e acondicionamento correto dos resíduos, integrar catadores de recicláveis no que tange à responsabilidade compartilhada do ciclo de vida dos produtos, se responsabilizar pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos domiciliares e promover a discussão da importância da responsabilidade compartilhada.
• Empresas: se responsabilizar pelos resíduos gerados em seus próprios processos e pelos resíduos definidos como de logística reversa e pelo recolhimento dos produtos após o uso.
• Sociedade: se responsabilizar pelos resíduos gerados em ambientes privados, por acondicionar adequadamente os resíduos e por disponibilizar corretamente os resíduos sólidos recicláveis para coleta ou devolução.

Logística Reversa

A responsabilidade compartilhada trata ainda da logística reversa, processo em que os fabricantes e distribuidores recebem os resíduos gerados pelos seus produtos e fazem a correta destinação final (reciclagem ou outra). O interessante da logística reversa é que soluções efetivas são desenvolvidas pelas empresas ou por destinadores parceiros, beneficiando o mercado de negócios sustentáveis e o meio ambiente como um todo.

Entenda o processo:

Responsabilidade Compartilhada (Fonte: Ministério de Meio Ambiente))

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