O que é Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento emitido após estudo que identifica o resíduo quanto à tipologia e quantidade gerada na empresa.

Neste documento são apresentadas as maneiras corretas dos resíduos serem acondicionados, transportados, tratados e, por fim, destinados. E este é parte integrante do processo de licenciamento ambiental.

É obrigatória a emissão e a execução do PGRS, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº12.305/2010), pelos geradores de resíduos. Conheça alguns geradores que precisam elaborar o PGRS:

• Indústrias;
• Transportadoras;
• Geradoras de resíduos de saúde;
• Serviços públicos de saneamento básico;
• Empresas da construção civil;
• Mineradoras;
• Estabelecimentos que geram resíduos perigosos;
• Outros citados na PNRS.

O não-cumprimento da exigência da PNRS, de obtenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), acarreta em multa e até em perda de licença ambiental para atuar nesses segmentos.

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